O deputado estadual Ronaldo Medeiros, presidente do PT Alagoas, protocolou na Assembleia Legislativa (ALE) um Projeto de Lei que estabelece jornada semanal máxima de 30 horas e piso salarial de R$ 4.750,00 para psicólogos vinculados à Administração Pública Estadual.
O texto, protocolado no dia 23 deste mês, institui piso salarial de R$ 4.750,00, sem prejuízo de gratificações a que o profissional tenha direito. O valor deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice oficial, que o acumulado superar a variação salarial pactuada.
A proposta também fixa a carga horária máxima de até 30 horas semanais, sem redução de salário ou de direitos trabalhistas. A distribuição da jornada poderá ocorrer de forma contínua ou fracionada, conforme regulamento administrativo, devendo ser compatibilizada com a necessidade de atendimento à população e respeitando a rotina e a rotatividade adequadas.
A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, no prazo de 90 dias a partir da publicação.
Na justificativa, Ronaldo Medeiros argumenta que a medida busca promover a valorização profissional, proteger a saúde do trabalhador e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“A fixação do piso salarial estadual para psicólogos vinculados à Administração Pública Estadual promove isonomia entre profissionais que exercem funções equivalentes, reduz desigualdades regionais e fortalece a permanência de profissionais qualificados no serviço público”, destaca trecho do documento.
O parlamentar menciona, ainda, que o valor do piso encontra respaldo no Projeto de Lei nº 3086/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que trata de piso salarial nacional para a categoria.
