O deputado federal Marx Beltrão manifestou-se de forma taxativa nesta terça-feira (24) ao comentar a decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos sob a alegação de relação consensual. Para o parlamentar, a decisão não pode ser tratada como algo normal nem relativizada pela sociedade, especialmente por envolver a proteção de crianças e adolescentes, cuja vulnerabilidade é expressamente reconhecida pela legislação brasileira.
Marx afirmou que sempre respeitou e sempre respeitará o Poder Judiciário e a independência entre os Poderes da República, mas deixou claro que recebeu a decisão com profunda indignação. “Respeito o Judiciário e a autonomia dos magistrados. Mas não posso esconder minha indignação diante de uma decisão como essa. Estamos falando de uma criança de 12 anos. A sociedade brasileira não pode naturalizar algo que causa perplexidade e revolta”, declarou.
O deputado ressaltou que a legislação brasileira prevê proteção absoluta para menores de 14 anos em casos de violência sexual e que qualquer interpretação que enfraqueça essa garantia precisa ser enfrentada pelo Parlamento. “A lei existe para proteger os mais vulneráveis. Se houver qualquer margem que permita interpretações que relativizem essa proteção, o Congresso precisa agir imediatamente. Não podemos admitir brechas que fragilizem a defesa das nossas crianças”, afirmou.
Marx Beltrão foi além da crítica e anunciou que vai se engajar diretamente na discussão legislativa para aperfeiçoar a norma e evitar decisões semelhantes no futuro. “Não basta apenas cobrar. Eu vou atuar no Congresso Nacional para revisar, aprimorar e tornar ainda mais clara a legislação, de forma que não haja espaço para interpretações que contrariem o espírito protetivo da lei. Se for necessário propor mudanças, vamos propor. Se for preciso endurecer dispositivos, vamos endurecer. Nosso dever é garantir que absurdos como esse não encontrem respaldo jurídico.”
O parlamentar reforçou que seu compromisso com a proteção das mulheres e das meninas é permanente. “Meu mandato sempre esteve alinhado à defesa da dignidade feminina e da proteção da infância. Essa é uma pauta que exige responsabilidade, firmeza e ação concreta. Respeito ao Judiciário, sempre. Mas também firmeza absoluta no exercício da nossa função legislativa para que a Justiça seja instrumento de proteção, jamais de insegurança”, concluiu.
Defesa das mulheres
Ao longo de seu mandato, Marx Beltrão tem apresentado propostas concretas em defesa dos direitos das mulheres. É autor de projeto que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada previamente sobre a soltura do agressor ou o relaxamento de medidas protetivas, iniciativa que busca reduzir riscos e reforçar a segurança física e psicológica das mulheres.
Ele também tem cobrado a execução efetiva de recursos públicos destinados ao combate ao feminicídio e à violência de gênero, defendendo que políticas públicas não podem ficar apenas no discurso. Além disso, apresentou proposta para a instalação de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns, garantindo atendimento mais humanizado para mães e crianças, e defendeu o uso ampliado de monitoramento eletrônico de agressores para fortalecer a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
