O deputado federal Marx Beltrão (PP) afirmou nesta segunda-feira (23) que cerca de 25 projetos de lei relacionados à proteção dos animais aguardam votação, deliberação e debate na Câmara dos Deputados. As propostas foram apresentadas ou ganharam força após a comoção nacional provocada pela morte brutal do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), e hoje se encontram, em sua maioria, paradas nas comissões temáticas da Casa.
A mobilização liderada por Marx, no entanto, não é circunstancial. O parlamentar construiu ao longo dos anos uma atuação contínua e consistente em defesa da causa animal, tendo presidido a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e participado ativamente da formulação e articulação de projetos voltados ao combate aos maus-tratos. O caso Orelha, segundo aliados, apenas reforça uma agenda que sempre esteve entre suas prioridades no Congresso Nacional.
Entre as matérias que aguardam avanço está o PL 41/26, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação de adolescentes que pratiquem atos de extrema crueldade contra animais. O texto parte do entendimento de que a violência extrema contra animais não pode ser tratada como infração leve, por revelar alto grau de periculosidade social.
Na mesma linha, o PL 48/26 prevê a internação quando o ato infracional análogo a maus-tratos resultar na morte do animal, buscando fechar lacunas hoje existentes na legislação.
Outro conjunto de propostas trata da proteção direta aos animais.
O PL 7/26 estabelece proteção integral aos chamados animais comunitários — aqueles cuidados informalmente pela população — reconhecendo sua condição especial e atribuindo deveres ao poder público. Já o PL 161/26, conhecido como “Lei Cão Orelha”, reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo e sofrimento, o que amplia a base jurídica para punições mais severas e políticas públicas de proteção.
Há ainda projetos que endurecem as penas para crimes de maus-tratos, como o PL 206/26 e o PL 299/26, que ampliam sanções penais e administrativas quando há violência reiterada ou resultado morte.
Complementam esse pacote os PLs 21/26 e 22/26, que promovem ajustes no ECA para reforçar medidas socioeducativas em casos de violência grave contra animais, alinhando a legislação brasileira a uma visão mais moderna de proteção e responsabilização.
Marx Beltrão tem defendido que essas matérias não podem permanecer paralisadas. Para ele, o acúmulo de projetos evidencia consenso social e político, faltando agora decisão institucional para avançar.
“Não se trata de legislar por emoção, mas de responder a uma demanda clara da sociedade por leis mais firmes, justas e eficazes contra a crueldade”, afirmou.
O parlamentar já iniciou articulações com lideranças partidárias e presidentes de comissões para acelerar relatórios e votações. A meta, segundo ele, é transformar a comoção provocada pelo caso Orelha em avanços concretos na legislação. Para Marx, proteger os animais é uma escolha ética e civilizatória que o Parlamento não pode mais adiar.
