Motoristas de Alagoas precisam redobrar a atenção com a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Está em vigor em todo o país — e, consequentemente, no estado — o novo modelo de limite de pontos que pode levar à suspensão do direito de dirigir.
Pelas regras atuais, o teto de pontos varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses. Ou seja, o limite não é mais fixo para todos.
Em Alagoas, assim como nos demais estados, o acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou diretamente no site do Detran-AL.
Entenda os novos limites
O limite máximo pode chegar a 40 pontos, mas isso depende do histórico do motorista no período de um ano.
Até 40 pontos: para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Até 30 pontos: para quem registrou uma infração gravíssima no período.
Até 20 pontos: para quem acumulou duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
Os pontos só deixam de ser contabilizados após completar um ano da data da infração.
Exemplo prático
Um motorista em Maceió com 27 pontos acumulados em infrações leves e médias pode atingir o limite rapidamente se cometer uma infração gravíssima. Nesse caso, o teto pode cair para 30 pontos, aumentando o risco de suspensão.
Motoristas de aplicativo e profissionais
Condutores que exercem atividade remunerada — como motoristas de aplicativo ou transporte de passageiros — mantêm o limite de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.
Ao atingir 30 pontos, esses profissionais podem fazer curso preventivo de reciclagem para evitar a suspensão. A regra, porém, não vale para infrações que geram suspensão automática.
Infrações e valores das multas
Além dos pontos, cada infração gera multa, com valores definidos nacionalmente.
Leves: 3 pontos e multa de R$ 88,38
Exemplos: parar sobre a calçada ou buzinar em local proibido.
Médias: 4 pontos e multa de R$ 130,16
Exemplos: até 20% acima da velocidade permitida ou parar sobre faixa de pedestres.
Graves: 5 pontos e multa de R$ 195,23
Exemplos: não usar cinto de segurança ou estacionar em ciclofaixa.
Gravíssimas: 7 pontos e multa de R$ 293,47
Exemplos: dirigir sob efeito de álcool, deixar de prestar socorro ou estacionar em vaga exclusiva para idosos ou pessoas com deficiência.
No caso de embriaguez ao volante, a multa pode chegar a quase R$ 3 mil, além de gerar suspensão imediata da CNH.
Infrações que suspendem a carteira automaticamente
Algumas condutas levam à suspensão imediata, independentemente da quantidade de pontos acumulados. Entre elas:
Dirigir mais de 50% acima do limite de velocidade
Participar de “rachas”
Realizar manobras perigosas
Conduzir ameaçando pedestres ou outros veículos
Como recorrer
O motorista tem direito a apresentar defesa. O processo começa com a defesa prévia, que deve ser protocolada em até 30 dias após a notificação.
Se negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Persistindo a decisão, cabe recurso em segunda instância ao Cetran.
No caso de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, o procedimento segue regras próprias do órgão.
CNH suspensa: o que fazer?
O tempo de suspensão pode variar e chegar a até dois anos, dependendo da gravidade ou reincidência.
Em Alagoas, a recomendação é acompanhar regularmente a pontuação junto ao Detran-AL para evitar surpresas e respeitar o novo critério de pontuação.
Com as mudanças já em vigor, especialistas alertam que o controle do histórico de infrações passou a ser ainda mais importante para quem circula diariamente pelas ruas e rodovias alagoanas.
