Falhas na Rede de Prevenção e Controle do Câncer em Alagoas, somadas à interrupção de atendimentos oncológicos por um hospital privado recentemente inserido no Plano Estadual de Oncologia, levaram órgãos de controle a exigir ações imediatas.
Com isso, quatro recomendações foram enviadas a autoridades federais, estaduais e municipais para garantir que pacientes com câncer tenham acesso rápido, contínuo e sem interrupções ao tratamento em Alagoas.
A iniciativa é resultado de atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública da União (DPU), que apontam risco à vida e cobram providências urgentes para assegurar o cumprimento da legislação que determina o início do tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico.
Segundo os órgãos de controle, as recomendações visam proteger a vida e a saúde dos pacientes com câncer diante de atrasos no início de tratamentos, interrupções abruptas de terapias em curso e aumento expressivo das filas de espera, em descumprimento à legislação que garante o início do tratamento no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico.
Veja as recomendações
Entre as medidas, os órgãos determinaram que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realize, em até 30 dias, uma auditoria no Hospital Carvalho Beltrão, em Coruripe.
A vistoria deve analisar, de forma detalhada, se a unidade tem estrutura, equipe e capacidade suficientes para oferecer serviços de média e alta complexidade em oncologia, conforme exigido por lei.
Também foi dado prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde informe em que etapa está o processo de habilitação do hospital para atendimento oncológico.
O governo federal deverá esclarecer se a unidade realmente atende aos critérios exigidos para funcionar como CACON ou UNACON. O descumprimento da recomendação pode ser interpretado como recusa formal.
Ao Governo de Alagoas e às prefeituras de Maceió e Arapiraca, foi recomendada a adoção de medidas urgentes para garantir atendimento imediato aos pacientes com câncer, inclusive em casos de urgência.
Entre as ações cobradas estão maior transparência na regulação de vagas, registro formal quando não houver disponibilidade, uso do Hospital Metropolitano como alternativa provisória e, se necessário, contratação de serviços da rede privada ou encaminhamento para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em outros estados.
As instituições também exigiram o envio de listas atualizadas de pacientes que aguardam atendimento, com informações sobre tempo de espera e tipo de procedimento necessário. Esses dados deverão ser encaminhados a cada 10 dias. Diante da situação considerada emergencial, o prazo para resposta é de cinco dias.
As Secretarias de Saúde do Estado e do município de Coruripe ainda deverão realizar visitas técnicas no Hospital Carvalho Beltrão para verificar se a unidade cumpre as exigências previstas na Portaria de Consolidação nº 1/2022 do Ministério da Saúde. Após a inspeção, deverá ser apresentado relatório técnico detalhado, confirmando se o hospital está ou não apto a atuar na rede oncológica do SUS.
O Estado também terá 15 dias para se manifestar formalmente sobre a manutenção do hospital na Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Caso opte por retirar a unidade da rede, deverá apresentar alternativas para absorver a demanda e atualizar o Plano Estadual de Oncologia. Se decidir manter o hospital, precisará justificar tecnicamente a decisão e adotar medidas para garantir o funcionamento regular do serviço.
As recomendações reforçam que todas as decisões devem respeitar as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os acordos firmados entre o Estado e os municípios, com prioridade absoluta à continuidade do tratamento dos pacientes.
