O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), com foco no Campus VI, em Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP nesta quinta-feira (12).

A medida foi adotada pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual após representação encaminhada à Ouvidoria do MP relatando graves problemas estruturais na unidade, especialmente na rede elétrica. Segundo a denúncia, a falha generalizada compromete o funcionamento do campus e prejudica a realização das aulas presenciais por falta de condições adequadas.

De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, também há indicação de ausência de suporte institucional para solucionar os problemas, o que pode agravar a situação enfrentada por estudantes e afetar o direito à educação em ambiente seguro.

O MP destaca ainda que a Uneal não teria prestado as informações solicitadas durante a fase inicial de apuração, o que motivou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. A mudança permite aprofundar diligências e coletar novos elementos para esclarecer os fatos.

Na portaria, o órgão ressalta que é sua atribuição constitucional fiscalizar a legalidade, a moralidade e a eficiência na prestação do serviço público, podendo promover inquérito civil e ação civil pública em caso de eventual violação aos princípios administrativos ou dano ao patrimônio público.

Com a instauração formal do procedimento, a Promotoria deve avançar na coleta de informações e na análise da conduta da universidade. Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso pode evoluir para a abertura de inquérito civil ou adoção de medidas judiciais.