A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, assumiu a coordenação da Câmara Temática (CT) de Temas Fiscais e Federativos do Consórcio Nordeste. A transferência ocorreu durante o encontro da CT, no hotel Jatiúca, na manhã desta quinta-feira (5).
A mudança na coordenação acontece em função da posse do governador Paulo Dantas como presidente do Consórcio Nordeste, marcada para esta tarde. Isso se deve à regra de que a coordenação da CT de Temas Fiscais e Federativos deve pertencer ao mesmo estado de origem da presidência do consórcio.
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A reunião marcou também a continuidade dos temas debatidos anteriormente pelo grupo.
O antigo coordenador e secretário de Fazenda do Piauí, Emílio de Oliveira, destacou que a câmara atua na defesa dos interesses fiscais e no fortalecimento do pacto federativo dos estados da região. Segundo ele, o tema central deste encontro é o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“O FPE é a maior fonte de recursos dos governos estaduais. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que os critérios atuais de partilha valem apenas até o dia 1º de março, nosso objetivo hoje é formular uma proposta de discussão para apresentar como alternativa a essa decisão. É um tema de extrema relevância para as receitas estaduais e contamos com o empenho de todos os membros do consórcio”, explicou Emílio.
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A área fazendária abrangida pela câmara técnica já mantém diálogo constante por meio das reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz). O Consórcio Nordeste, por sua vez, consolida a região ao construir propostas unificadas.
Ao assumir a coordenação, Renata dos Santos parabenizou o trabalho do secretário Emílio e pontuou os próximos desafios do grupo.
“O secretário conduziu com excelência a união entre os estados nordestinos. Atualmente, acredito que o nosso principal desafio seja a implementação da Reforma Tributária. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que integra os impostos federais, já é uma realidade. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) inicia este ano com as obrigações acessórias e, a partir do próximo ano, começará a ser cobrado um percentual pequeno. Por isso, a administração tributária estadual precisa estar muito bem organizada para iniciarmos esse processo com o pé direito”, afirmou Renata.
A reunião contou com a participação de secretários de Fazenda ou representantes técnicos dos nove estados do Nordeste e também tratou de outros assuntos de grande impacto para a região.
