Imagine nascer, crescer, tornar-se adulto e nunca ter acesso a benefícios sociais por não possuir registro de nascimento. Para José Luiz Crispim da Silva, girauense de 48 anos, ser considerado indigente era uma dura realidade. Não ser reconhecido como cidadão e passar décadas como se nunca tivesse existido trouxe inúmeras dificuldades, além da vergonha ao perceber que ter nome e sobrenome não significava nada para a sociedade civil sem documentação pessoal.
Por meio da Prefeitura de Girau do Ponciano, com o auxílio da Assistência Jurídica Municipal, o morador conseguiu, de forma totalmente gratuita, o seu primeiro documento oficial, garantindo reconhecimento e cidadania como alagoano.
Muitas pessoas não sabem — ou nunca param para refletir — sobre o impacto da ausência de documentos pessoais na vida de alguém. Além da privação do direito à identidade civil, sem registro de nascimento, identidade ou CPF, não é possível ter acesso à assistência médica pública, benefícios governamentais — como aposentadoria e programas sociais —, emprego com carteira assinada ou matrícula em instituições de ensino. Na prática, esse cidadão torna-se “invisível” para o Estado.
Diante dessa realidade, a advogada e responsável pelo órgão jurídico de Girau do Ponciano, Carla Gabrielle, explica que o município desenvolveu o projeto “Justiça e Cidadania”, cujo objetivo é orientar a população e promover ações relacionadas à correção, retificação e regularização de registros civis, entre outros serviços jurídicos.
O caso de José Luiz chegou ao conhecimento da equipe jurídica após vizinhos tomarem ciência do projeto municipal e auxiliarem o morador. O processo foi meticuloso e composto por diversas etapas.
“Foi ajuizada uma ação de registro de nascimento após o prazo legal. Para a instrução do feito, localizamos dois irmãos consanguíneos do requerente, um em Girau do Ponciano e outro em município vizinho. A partir disso, houve audiência, realização de exame de DNA e, em seguida, a confirmação da filiação. Ao fim desses trâmites processuais, a sentença foi proferida e assegurou ao senhor José Luiz o direito à cidadania”, explica Carla Gabrielle, coordenadora do órgão.
Morador do povoado Mata D’Água, seu José Luiz enfrentava dificuldades para receber atendimento médico, e ter acesso ao primeiro documento foi como um verdadeiro renascimento. Em outras regiões de Alagoas, situações semelhantes ainda são comuns. Em Maceió, por exemplo, dados divulgados pela Arpen Alagoas (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) apontam que, em 2020, havia pelo menos 6.132 crianças sem registro de nascimento.
Embora este seja um caso inédito em Girau do Ponciano, outros processos semelhantes já estão em análise pela equipe da Assistência Jurídica Municipal, ampliando o alcance dos serviços oferecidos pelo projeto, que é pioneiro no Agreste alagoano. O órgão ressalta que, para adultos sem reconhecimento parental, a regularização do registro de nascimento ocorre exclusivamente por meio de ação judicial. Já em casos de perda do documento, o cidadão pode procurar diretamente o cartório competente para solicitar a segunda via.
“Estou muito feliz por segurar meu primeiro documento e por agora ser reconhecido como pessoa e cidadão girauense. Só tenho a agradecer aos advogados do município pelo trabalho, pelo cuidado e por se importarem com a minha condição. Agora posso cuidar da minha saúde, fazer minha identidade e ver meu nome nos próximos documentos. A Prefeitura está de parabéns pelo serviço de qualidade e gratuito”, agradece José Luiz Crispim da Silva.
A população que se enquadra nos requisitos necessários — como estar inscrita no Cadastro Único ou em outros programas sociais — e possui pendências judiciais pode procurar a Assistência Jurídica Municipal para esclarecer dúvidas, conhecer os serviços disponíveis e receber atendimento humanizado. Somente em 2025, o órgão atendeu 1.020 pessoas e solucionou mais de 100 processos, um marco significativo para o município e para a garantia dos direitos sociais da população mais vulnerável.
