Militares do 3º Batalhão da Polícia Militar flagraram, nesta quarta-feira (21), no Centro de Arapiraca, um homem realizando transporte remunerado de passageiro sem habilitação e sem cadastro junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). O condutor utilizava um colete de mototáxi irregular e foi enquadrado por exercício ilegal da profissão.

De acordo com a PM, a guarnição realizava patrulhamento quando avistou dois indivíduos em uma motocicleta em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da viatura, eles mudaram repentinamente de rota, o que motivou a abordagem.

Durante a revista pessoal, nenhum material ilícito foi encontrado. No entanto, após consulta, os policiais constataram que o condutor não possuía habilitação e realizava transporte remunerado de passageiro sem autorização legal, além de não ser cadastrado no órgão municipal responsável.

Diante da situação, foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o condutor, com base no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que trata do exercício ilegal de profissão ou atividade. Também foram lavrados autos de infração de trânsito.

Após os procedimentos legais, as partes foram liberadas.