Um acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas vai reforçar a estrutura de trabalho do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no estado. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com uma empresa de incorporação, o MPF assegurou a compra de equipamentos voltados à proteção e ao registro do patrimônio arqueológico alagoano.
O TAC foi firmado em novembro do ano passado, após a constatação de irregularidades na construção do Loteamento Residencial Reserva da Serra, em Santana do Ipanema, realizada sem o diagnóstico arqueológico prévio exigido por lei. A ausência do estudo impediu a identificação de possíveis vestígios arqueológicos na área, configurando dano ao patrimônio cultural brasileiro.
Como forma de compensação, a empresa assumiu o compromisso de investir R$ 48 mil na aquisição de equipamentos indicados pelo próprio Iphan. Os materiais serão usados no monitoramento, na documentação e na preservação de sítios arqueológicos em Alagoas.
O acordo prevê a compra de três itens considerados estratégicos: um aparelho de ar-condicionado, já entregue e instalado na sede do Iphan no estado; uma câmera digital profissional, acompanhada de cartão de memória de alta capacidade, com entrega prevista para fevereiro; e um drone, cuja chegada está prevista para março. O equipamento aéreo será utilizado no mapeamento e na fiscalização de áreas com potencial arqueológico.
Para o MPF, os novos instrumentos vão ampliar a precisão no acompanhamento de sítios históricos e na fiscalização de empreendimentos que possam causar impactos ao patrimônio cultural.
Segundo o procurador da República Érico Gomes, responsável pelo caso, o acordo dá uma resposta prática à sociedade. “O TAC transforma um dano coletivo em benefícios diretos para a proteção do patrimônio cultural. Ao fortalecer a estrutura do Iphan, o acordo ajuda a evitar novas perdas e qualifica o trabalho de preservação da memória e da história de Alagoas”, afirmou.
O termo também estabelece mecanismos de acompanhamento das entregas, com fiscalização do MPF. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em até R$ 25 mil, além de penalidades diárias.
A legislação brasileira exige a realização de estudos arqueológicos prévios em obras com potencial de impacto. Quando essa etapa é ignorada, os prejuízos à memória coletiva podem ser irreversíveis. Com o TAC, o MPF busca não apenas reparar o dano identificado, mas também reforçar a importância do cumprimento das normas de proteção ao patrimônio histórico em futuras intervenções urbanas.
*com informações do MPF
