Por falta de provas, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL) arquivou, nesta quarta-feira (14), a denúncia do deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) que alegava haver uma “máfia das multas” com crime de “extorsão”, em Maceió.
O arquivamento foi determinado porque o próprio parlamentar faltou a uma audiência convocada para ontem pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima.
Ao comentar a ausência, a representante do MP de Alagoas evidenciou o desinteresse de Lelo Maia em ter a oportunidade de apresentar eventuais provas de suas acusações feitas nas redes sociais. Porque Lelo Maia sequer justificou sua ausência, antes ou depois da oitiva.
No despacho de arquivamento, a promotora justificou que a instrução preliminar para uma eventual investigação não poderia se eternizar com base em “conjecturas de cunho político ou retórico”, sob pena de violação à eficiência administrativa.
A promotora Gilcele concluiu que a denúncia do deputado contra o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT) foi encerrada por estar desprovida de um suporte mínimo de provas.
“As alegações de ‘máfia das multas’ permaneceram no campo das declarações genéricas em redes sociais e imprensa, sem que fossem apresentadas provas materiais concretas de corrupção ou desvio de finalidade por parte de agentes públicos durante o ato de fiscalização”, escreveu a promotora, no despacho.
A representante do MP completa: “A inexistência de elementos mínimos de prova, somada à inércia do interessado em atender à solicitação deste Parquet, obstaculiza a continuidade da apuração”.
A promotora ainda finalizou explicando que “Embora o parlamentar tenha citado casos de terceiros, os documentos acostados referem-se, majoritariamente, a agendamentos previdenciários e procurações, não havendo demonstração de fraude sistêmica ou desvio de finalidade”, relatou a promotora de Justiça.
Na denúncia, Lelo Maia chegou a colocar-se à disposição para esclarecimentos adicionais e contribuir com investigações. Mas segunda a promotora isso não aconteceu.
