A Prefeitura de Maragogi iniciou, nesta quarta-feira (14), uma operação de fiscalização para coibir o comércio de passeios com jet ski em toda a orla do município. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e prevê multa diária de R$ 5 mil, além da apreensão imediata das motos aquáticas que estiverem em situação irregular.
A ação tem como base o Decreto Municipal nº 057/2021, que proíbe o uso comercial de jet skis nas praias da cidade. A legislação também restringe o acesso de motos aquáticas particulares a áreas de mergulho e de preservação ambiental, com o objetivo de garantir a segurança dos banhistas e minimizar impactos ao meio ambiente.
Em reação à fiscalização, trabalhadores do setor realizaram um protesto em frente à sede da prefeitura. Eles alegam que a proibição compromete o sustento de mais de 300 famílias, incluindo pilotos, instrutores e equipes de filmagem, além de afetar a renda indireta de outros serviços, como a venda de refeições aos profissionais envolvidos na atividade.
O Trade Turístico da Costa dos Corais também solicitou a proibição, por meio de ofício encaminhado aos órgãos competentes. No documento, a entidade aponta riscos de acidentes com banhistas e pequenas embarcações e afirma que o grande número de jet skis em circulação prejudica a imagem de Maragogi como destino voltado ao turismo familiar.
Segundo a prefeitura, os equipamentos apreendidos só poderão ser retirados após o pagamento da multa diária prevista. O MPAL ressaltou que a recomendação tem como objetivo evitar danos aos recifes de corais e aos bancos de areia, além de reduzir a poluição sonora e a perturbação da fauna marinha.
A promotoria também determinou que o município encaminhe relatórios mensais, acompanhados de registros fotográficos, sobre as fiscalizações realizadas ao longo da orla.
