Nesta sexta-feira (9), durante mais uma etapa da "Operação Verão", fiscais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL) estiveram no município de Roteiro, onde cinco estabelecimentos foram autuados na Praia do Gunga por práticas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A assessoria de Comunicação da pasta informou que entre as irregularidades encontradas, destacam-se a ausência de alvará de funcionamento e de acessibilidade nos banheiros, além da falta de exemplar do CDC para consulta. Os estabelecimentos também foram autuados pela prática abusiva de cobrança de consumação mínima e pela inexistência de cardápio em Braille.
Para o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, as denúncias são importantes para que as fiscalizações aconteçam. "Estamos trabalhando diuturnamente para coibir quaisquer práticas que firam o direito dos consumidores. Nosso órgão está sempre a serviço e à disposição dos alagoanos. As denúncias que recebemos são primordiais, pois nos norteiam e fazem com que atuemos com maior celeridade", afirmou.
De acordo com o gerente de Política e Educação para o Consumo, Eduardo Silva, no checklist dos fiscais alguns dos estabelecimentos autuados possuíam menos da metade dos itens obrigatórios. Ele explicou que o processo educativo já havia sido realizado pelo instituto durante fiscalizações de rotina.
"Fazemos fiscalizações de rotina, orientando os empresários não apenas da capital, mas também do interior. Todo o processo educativo foi feito, porém alguns estabelecimentos não se adequaram. Nestes casos, ao identificarmos a falha, eles são autuados e recebem as sanções cabíveis. Em caso de reincidência, o local poderá ser interditado ou até perder a licença de funcionamento", esclareceu Eduardo Silva.
O órgão estadual reforçou que, ao constatar irregularidades, o consumidor deve solicitar a nota fiscal e fazer a denúncia por meio dos canais oficiais do Procon Alagoas.
Vale lembrar que o Procon/AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato pelo telefone 151, por mensagens via WhatsApp (82) 98883-7586 ou de forma presencial, mediante agendamento, pelo site: https:/ja.al.gov.br/login.
*Com assessoria
