O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou por completo, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, incluindo os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida no Congresso como PL da Dosimetria.

O veto foi assinado durante uma solenidade no Palácio do Planalto que marcou os três anos das invasões em Brasília. A decisão foi recebida com aplausos pelos participantes do evento.

A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. O texto abria caminho para diminuir punições impostas a Bolsonaro, a réus apontados como integrantes do chamado “núcleo central” da tentativa de golpe, além de envolvidos diretamente nos episódios de vandalismo do 8 de Janeiro.

Apesar da reação política, o veto não causou surpresa entre parlamentares. Desde o avanço do projeto no Congresso, Lula vinha afirmando publicamente que barraria a proposta, por avaliar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos ataques à democracia.

Mesmo com o veto presidencial, a decisão ainda pode ser revertida pelo Congresso Nacional. Pela Constituição, deputados e senadores têm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto em sessão conjunta.

O que previa o texto barrado

O projeto aprovado pelos parlamentares estabelecia mudanças na aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, estavam:

criação de regras para acelerar a progressão de regime de condenados por esses crimes;

possibilidade de redução de até dois terços da pena para envolvidos considerados “vândalos comuns” nos atos de 8 de janeiro;

previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição do Estado Democrático, quando houvesse condenação simultânea.

O texto também reduzia o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para progressão ao semiaberto de 25% para 16%, no caso dos condenados pelos ataques de 2023.

Congresso pode derrubar o veto

O veto presidencial será analisado em sessão do Congresso Nacional. Para derrubá-lo, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, o projeto é promulgado e passa a valer como lei.

Possíveis questionamentos no STF

Se o texto vier a entrar em vigor, a medida pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os legitimados para questionar a constitucionalidade da norma.

Caso o STF considere que o conteúdo viola a Constituição, a lei poderá ser declarada inválida.