Mesmo com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no início de 2025, que as informações pessoais e patrimoniais de candidatos a cargos eletivos devem continuar acessíveis ao público. A deliberação ocorreu em sessão plenária e reforçou o entendimento de que a transparência é um princípio constitucional que se sobrepõe ao sigilo nesses casos.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a ampla publicidade dos dados é essencial para garantir ao eleitor o direito de fiscalizar e analisar o perfil dos postulantes, especialmente no que se refere à evolução patrimonial e às informações objetivas apresentadas ao longo da trajetória política.
Esses dados podem ser consultados na plataforma DivulgaCandContas, disponível no portal do TSE, onde cada candidato possui uma página individual com a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
Em Alagoas, um levantamento com base nas informações declaradas nas eleições municipais de 2024 revela que, entre os dez prefeitos com maior patrimônio no estado, pelo menos metade é filiada ao Progressistas (PP).
Confira o ranking:
- Belém – Adalberto Antero Torres (Beto Torres – PP): R$ 15,2 milhões
- Craíbas – Teófilo José Barroso Pereira (PP): R$ 5,8 milhões
- Quebrangulo – Manoel Costa Tenório (PSDB): R$ 5,2 milhões
- Jequiá da Praia – Carlos Felipe Castro Jatobá Lins (PP): R$ 4,3 milhões
- Limoeiro de Anadia – James Marlan Ferreira Barbosa (PP): R$ 3,9 milhões
- Penedo – Ronaldo Pereira Lopes (MDB): R$ 3,6 milhões
- Paripueira – Carlos Abrahão Gomes de Moura (MDB): R$ 3,4 milhões
- Coruripe – Marcelo Beltrão Siqueira (PP): R$ 2,9 milhões
- Taquarana – Geraldo Cícero da Silva (MDB): R$ 2,1 milhões
- Maceió – João Henrique Holanda Caldas (PL): R$ 1,8 milhão
As declarações incluem bens registrados em nome próprio, como imóveis urbanos e rurais, veículos e propriedades agrícolas, além de participações societárias, aplicações financeiras, saldos bancários e investimentos em bolsa de valores.
A ferramenta do TSE também permite acompanhar a evolução patrimonial de políticos que buscam a reeleição, possibilitando a comparação entre os bens declarados em diferentes pleitos. Para acessar as informações, basta selecionar o estado, o cargo e o nome do candidato. O detalhamento completo está disponível no item “Lista de Bens Declarados”, localizado ao lado da foto do candidato na plataforma.
*com informações do TSE
Foto: Prefeito de Belém, Adalberto Torres / Credito: Reprodução
