Os proprietários de ciclomotores devem redobrar a atenção neste início de ano. Já começaram a valer as novas regras para a circulação desses veículos, que passam a exigir registro no Detran, emplacamento, licenciamento anual e habilitação específica, podendo ser a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a CNH categoria A. O uso de capacete e de vestuário de proteção também se torna obrigatório, compondo um conjunto de medidas que visam aumentar a segurança viária.
De acordo com a regulamentação, entram na categoria de ciclomotores os veículos de até 50 cm³ (no caso dos modelos a combustão) ou 4 kW (no caso dos elétricos), cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h.
As bicicletas elétricas com pedal assistido continuam dispensadas de habilitação e placa, mas os modelos com acelerador e características que os enquadrem como ciclomotor deverão seguir integralmente as novas exigências.
Para esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos entre as instituições envolvidas na fiscalização, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) reuniu, no fim de 2025, representantes do Ministério Público de Alagoas, Batalhão de Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Detran/AL, SMTTs de Pilar e Rio Largo, OAB, Procon Maceió, IPLAM e membros da sociedade civil.
Durante o encontro, foram apresentados os detalhes da regulamentação e reforçada a importância das ações educativas.
*Com assessoria
