A Prefeitura de Maceió intensificou ações de orientação e fiscalização junto aos comerciantes que atuam na faixa de areia da orla marítima da capital. A iniciativa busca coibir abusos, garantir os direitos dos consumidores e organizar a atividade comercial em um dos principais cartões-postais da cidade.
Entre as principais orientações repassadas estão a obrigatoriedade de informar os preços de forma clara e visível, a proibição de cobrança de consumo mínimo e de taxas pelo uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis. Práticas consideradas abusivas podem resultar em autuação, apreensão de mercadorias e até na cassação da permissão para trabalhar na orla.
As ações seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Municipal nº 6.519/2015, que regulamenta o comércio nas praias de Maceió e estabelece regras para o uso ordenado e coletivo da faixa de areia.
Além do trabalho educativo, os órgãos municipais informaram que a fiscalização será reforçada com apoio de tecnologia, como câmeras de videomonitoramento, totens e drones, especialmente em áreas de grande circulação de pessoas e durante eventos. A proposta é identificar irregularidades e garantir o cumprimento das normas.
Consumidores que se sentirem lesados podem registrar denúncias junto ao Procon Maceió, por meio do WhatsApp (82) 98882-8326 ou pelo telefone 0800 080 4567. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.
A Prefeitura afirma que as orientações continuarão sendo realizadas ao longo do ano, com foco na organização do comércio, na proteção do consumidor e no uso adequado dos espaços públicos da capital.
