A Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Jacarecica I e II (AMORJAC) formalizou, no último dia 18, uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra intervenções consideradas irregulares na foz do Rio Jacarecica, em Maceió. A entidade aponta que obras e aterros ligados ao empreendimento Beachgarden Jacarecica provocaram o desvio artificial do curso do rio em cerca de 1.400 metros, gerando impactos ambientais graves e colocando em risco um dos principais ecossistemas costeiros da capital.
De acordo com a AMORJAC, a alteração forçada do traçado do rio rompeu o equilíbrio natural da foz e desencadeou um processo de erosão intensa, com colapso de barrancos e avanço das águas sobre a restinga, área protegida por lei e classificada como Área de Preservação Permanente (APP). A associação também denuncia desmatamento irregular, com a supressão de vegetação nativa fundamental para a contenção do solo e a proteção da faixa litorânea.
Outro ponto destacado pela entidade é a existência de indícios de contaminação hídrica. Laudos técnicos citados na denúncia apontam manchas e alterações na coloração da água na foz do rio, reforçando a preocupação com a qualidade ambiental da área e os possíveis efeitos sobre a saúde humana e a vida silvestre.
A AMORJAC alerta ainda para os impactos diretos sobre a biodiversidade, especialmente porque a Praia de Jacarecica é reconhecida como área de desova monitorada pelo Instituto Biota e funciona como berçário da tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), espécie criticamente ameaçada de extinção. Segundo a associação, o desvio do rio, aliado à degradação da restinga e à poluição da água, compromete as condições naturais necessárias para a nidificação e a sobrevivência da espécie.
Além dos danos ambientais, a associação chama atenção para os riscos sociais e climáticos. A restinga atua como uma barreira natural contra o avanço do mar e eventos extremos, e sua destruição, somada à mudança no curso do rio, aumenta a vulnerabilidade da região a alagamentos, inundações e instabilidade geomorfológica. Estudos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) já indicavam pressões decorrentes da urbanização na bacia do Jacarecica, cenário que, segundo a AMORJAC, foi agravado pelas intervenções recentes na foz.
No documento encaminhado ao MPF, a associação solicita medidas urgentes, entre elas a concessão de liminar para a reabertura imediata da foz original do Rio Jacarecica, aproveitando o período de maré morta, além de vistoria técnica imediata, embargo de obras e aterros, apuração de responsabilidades dos envolvidos e a elaboração de um laudo técnico independente. A entidade também defende o reflorestamento da restinga, como alternativa à substituição do ambiente natural por estruturas de concreto.
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) informou à reportagem da TV Pajuçara que tem conhecimento da denúncia e que enviará uma equipe técnica para vistoriar o local. Já a Construtora Moura Dubeaux declarou que todas as obras realizadas em Alagoas estão em conformidade com a legislação ambiental.
Para a AMORJAC, o caso configura violação ao Código Florestal e à Política Nacional do Meio Ambiente, e a atuação do MPF é considerada essencial para interromper os danos, garantir a recuperação ambiental da área e proteger as comunidades que dependem do Rio Jacarecica.
Veja vídeo: https://www.youtube.com/shorts/Y4-8_WA2AuI
