Há poucos dias Gilmar Mendes recebeu em Brasília, o advogado alagoano Adeilson Bezerra (foto) e o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, justamente para tratar desse assunto polêmico que toma conta do País
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de quatro ações que questionam a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). O ministro Gilmar Mendes votou na última segunda-feira (15), trazendo pontos que buscam equilibrar os direitos dos povos indígenas com os interesses de agricultores e proprietários de terras. O julgamento acontece de forma virtual e tem prazo de encerramento para as 23h59 desta quinta-feira (18).
O que propõe o voto do ministro?
Diferente de uma decisão radical para apenas um dos lados, o voto de Gilmar Mendes trouxe o que especialistas chamam de "modulação" — uma espécie de ajuste para resolver conflitos de forma prática.
1. Compensação em vez de expulsão
O ministro defende que o direito ao território tradicional não é absoluto em todos os casos. Se houver interesse público ou social, a União pode oferecer terras em outros locais (em um raio de até 200 km e no mesmo estado) em vez de retirar quem já está na área.
2. Indenização antes da saída
Um dos pontos mais importantes para os agricultores é a garantia de que nenhum proprietário pode ser retirado de sua terra sem receber o pagamento total das indenizações. Isso inclui:
- O valor das benfeitorias (construções, plantações, cercas).
- O valor da "terra nua" (o valor do terreno em si).
3. Critério de Proporcionalidade
O advogado alagoano Adeilson Bezerra destaca que o voto reforça a necessidade de lógica na demarcação. "Não é razoável que a ampliação se dê de forma despropositada. É preciso levar em conta a população indígena para verificar o tamanho da área", explica. Ele cita como exemplo o caso de Palmeira dos Índios (AL), onde se pleiteia uma área vasta para uma população proporcionalmente menor.
4. Mais transparência no processo
O voto prevê que estados, municípios e os próprios donos das terras participem formalmente de todas as etapas da demarcação. O objetivo é aumentar a fiscalização e evitar surpresas ou brigas judiciais inesperadas.
O que acontece agora?
As sugestões do ministro Gilmar Mendes são consideradas transitórias. Elas valeriam até que o Congresso Nacional finalize a votação de uma nova lei ou da PEC 48/2023, que trata do mesmo tema e já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Resumo da situação: O STF busca um caminho onde o direito indígena seja respeitado, mas que o proprietário que adquiriu sua terra de boa fé (especialmente antes da Constituição de 1988) não saia prejudicado financeiramente ou sem uma alternativa de produção.
