O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializa nesta terça-feira (9/12) novas regras que facilitam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigação de fazer aulas em autoescola para conseguir o documento.
O pacote, chamado “CNH do Brasil”, será lançado no Palácio do Planalto. As regras começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda hoje.
Na semana passada, o Contran aprovou a resolução que acaba com a exigência de uma carga mínima de aulas nas autoescolas. Segundo o Ministério dos Transportes, isso pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH. O governo também oferecerá um curso teórico gratuito e on-line, e permitirá que alunos façam aulas práticas com instrutores autônomos.
O Ministério diz que quase 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação porque o processo é caro e burocrático. Com as mudanças, o governo afirma que o país deve deixar de ser um dos mais caros do mundo para tirar a CNH.
Durante o evento, será lançado o novo aplicativo “CNH do Brasil”, que substituirá o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, também anunciou que a renovação da CNH poderá ser automática e gratuita para quem for considerado “bom condutor”, ou seja, motoristas sem pontos ou infrações.
Veja o que muda
As provas continuam obrigatórias. Para tirar a CNH, o candidato ainda precisa fazer a prova teórica, a prova prática, o exame médico e a coleta biométrica, que inclui foto, digitais e assinatura. Todo o processo pode ser iniciado pela internet, no site da Senatran.
O curso teórico deixa de exigir as antigas 45 horas de aulas em autoescola. Agora, o candidato pode escolher como estudar: no curso on-line e gratuito oferecido pelo governo, em autoescolas presenciais ou a distância, em escolas públicas de trânsito ou em outras instituições credenciadas. Depois dessa etapa, é necessário ir ao Detran para a biometria e os exames médicos.
As aulas práticas também mudaram. A carga mínima cai de 20 para 2 horas, e o aluno pode contratar instrutores independentes e usar o carro do instrutor ou o próprio.
Esses instrutores precisam cumprir requisitos, como ter mais de 21 anos, ensino médio completo e curso específico da área. As autoescolas continuam existindo, mas deixam de ser a única opção obrigatória.
O exame toxicológico passa a ser exigido para todas as categorias da CNH. Ele identifica o uso de drogas nos últimos 90 dias e deve ser feito em laboratórios credenciados. Segundo parlamentares, essa exigência deve aumentar o custo da primeira habilitação entre R$ 110 e R$ 250.
A prova teórica continua obrigatória e pode ser feita presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do Detran.
Para ser aprovado, é preciso acertar 70% das questões, e o candidato pode refazer o exame quantas vezes forem necessárias. A prova prática também permanece obrigatória e segue sendo avaliada pelo Detran.
*Com informações do Metrópoles
Foto de Capa: Daniel Ferreira/Metrópoles
