O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (27), derrubar parte dos vetos feitos pelo presidente Lula ao novo marco do licenciamento ambiental (detalhes das mudanças abaixo). Na Câmara dos Deputados, foram 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção. No Senado, o placar ficou em 52 a 15.

No painel de votação, “não” significa rejeitar o veto presidencial e “sim” indica apoiar a manutenção do veto.

A maior parte da bancada alagoana acompanhou a derrubada. Veja como votou cada parlamentar:

Alfredo Gaspar (União Brasil) – Não

Delegado Fábio Costa (PP) – Não

Luciano Amaral (PSD) – Não

Max Beltrão (PP) – Não

Daniel Barbosa (PP) – Sim

Paulão (PT) – Sim

Rafael Brito (MDB) – Sim

Entre os senadores, apenas Fernando Farias (MDB) registrou voto como “não”. Já Dra. Eudócia (PL) e Renan Calheiros (MDB) não tiveram seus votos contabilizados na sessão.

Entenda

O presidente Lula havia vetado 63 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso, justificando que vários trechos poderiam fragilizar a proteção ambiental, gerar insegurança jurídica e afetar direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Um dos pontos mais polêmicos — o veto à criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitiria uma autorização rápida e em etapa única para obras consideradas estratégicas, mesmo com potencial de impacto elevado — ficou de fora da análise desta sessão. Esse item, tratado como prioritário pelo Planalto, deve ser votado na próxima semana, quando o Congresso analisar uma medida provisória relacionada ao tema.

Entre os trechos derrubados pelos parlamentares estão normas que retomam as Licenças por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades classificadas como de baixo ou pequeno potencial poluidor. O governo argumenta que, na prática, esse modelo pode acabar beneficiando até empreendimentos de risco significativo, como barragens de rejeitos.