O governo de Lula da Silva impulsiona um projeto de lei que permitiria a liquidação de bitcoins e outros ativos digitais apreendidos antes do julgamento, como parte de uma ofensiva mais ampla contra facções criminosas.
O Brasil está avançando para endurecer seu marco legal contra o crime organizado com uma proposta que coloca as criptomoedas no centro da estratégia. O Executivo apresentou ao Congresso o projeto de lei 5.582/2025, que autorizaria instituições financeiras a vender bitcoins e outros criptoativos apreendidos durante investigações, mesmo antes de uma sentença definitiva.
A proposta faz parte do chamado “projeto de lei antifacções”, uma reforma que altera a legislação sobre organizações criminosas e o código de processo penal.
No texto, as criptomoedas passam a ser tratadas como moedas estrangeiras e como valores mobiliários — uma mudança que visa bloquear o fluxo de capital que sustenta redes como o Comando Vermelho, uma das facções criminosas mais influentes do país.
Um projeto que avança junto com uma reforma regulatória
O projeto de lei surge no mesmo momento em que o Banco Central do Brasil implementa uma atualização significativa em sua regulação do setor cripto. O órgão publicou um conjunto de normas que entrarão em vigor em fevereiro, exigindo que empresas de criptomoedas obtenham licenças específicas e mantenham reservas de capital entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, dependendo do tipo de serviço prestado.
As novas regras abrangem uma ampla gama de atividades relacionadas a ativos digitais sob a legislação brasileira de câmbio e mercado de capitais. Também exigem relatórios detalhados sobre transações internacionais, incluindo pagamentos com stablecoins, transferências para carteiras de autocustódia e operações com limite individual de US$ 100 mil, quando envolverem conversão de moedas.
O Congresso tem até 18 de dezembro para votar a proposta, que tramita em regime de urgência. Embora ainda haja incertezas sobre o que acontecerá se um suspeito for absolvido após a venda de seus ativos, o governo argumenta que a medida é essencial para “atingir diretamente” as finanças das facções criminosas.
Se aprovada, a proposta pode fazer do Brasil um dos primeiros países da região a institucionalizar a liquidação antecipada de criptoativos apreendidos — uma iniciativa que busca con
