O Caso Braskem, considerado uma das maiores tragédias socioambientais urbanas do país, voltou ao centro do debate na COP30, em Belém, no Pará. Durante um painel realizado nesta quarta-feira (12), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) revisaram mais de seis anos de consequências e enfrentamento jurídico após o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, que obrigou cerca de 60 mil pessoas a deixarem suas casas.
O desastre, causado pela exploração de sal-gema na capital alagoana, alterou a geografia da cidade e rompeu a rotina de milhares de famílias. Procuradoras e defensores apresentaram, no estande da DPU, um panorama do trabalho conduzido desde 2018, destacando ações judiciais, acordos bilionários e medidas voltadas à reparação individual e coletiva.
Moradores afetados também participaram do painel, de forma virtual, trazendo à conferência relatos da vida após o deslocamento forçado — e reforçando a dimensão humana de um processo que avança, mas ainda longe de se encerrar.
Entre os pontos destacados estão decisões que obrigaram a Braskem a realizar exames técnicos e estabilizar as minas, acordos que garantiram indenizações e assistência às famílias, além de medidas socioambientais e urbanísticas. A reconstrução de um hospital de referência em saúde mental, programas educacionais para alunos de escolas atingidas e indenizações a pescadores da Lagoa Mundaú fizeram parte do conjunto de iniciativas citadas.
Também foram apresentados desdobramentos mais recentes, como a inclusão de novas áreas no Mapa de Risco V5 e as ações para evitar que moradores de regiões fora da zona de afundamento sofram restrições por parte de bancos e seguradoras.
Segundo o defensor regional de Direitos Humanos, Diego Bruno Alves, a atuação da DPU se dividiu entre medidas emergenciais, como liberação de FGTS e suspensão de financiamentos, e a construção de acordos posteriores, já com a responsabilidade da Braskem reconhecida. O objetivo, afirmou, foi permitir que as famílias pudessem se realocar com segurança e dignidade, sem esperar o agravamento dos riscos estruturais.
As instituições reforçaram que a atuação continua. O monitoramento das medidas, a implementação das obrigações assumidas pela empresa e a reparação socioambiental plena seguem no centro das ações judiciais.
O painel integrou a programação da Zona Verde da COP30 e foi transmitido ao vivo pelo canal da DPU no YouTube, ampliando o alcance das discussões sobre um dos casos mais emblemáticos de desastre urbano no Brasil.
*com Assessoria
