O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendaram que o Município de Maceió implemente políticas públicas para atender estudantes com altas habilidades e superdotação na rede municipal.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem 90 dias para apresentar ações concretas e 10 dias para informar se vai cumprir a recomendação.
Entre as medidas exigidas estão a criação dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS), com estrutura adequada, profissionais especializados e materiais pedagógicos específicos, incluindo atendimento para estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
O documento também determina que todas as escolas da rede tenham, pelo menos, uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Outra orientação é a criação de um fluxo integrado entre as Secretarias de Educação e de Saúde, garantindo avaliações neuropsicológicas necessárias para identificar e acompanhar estudantes com suspeita de altas habilidades.
A recomendação se baseia em dados da própria Semed: Maceió possui 150 escolas, mas apenas 114 contam com Salas de Recursos Multifuncionais, e nenhuma dispõe de Núcleo de Altas Habilidades. Também não há fluxo definido entre Educação e Saúde para a realização de exames, etapa essencial para o diagnóstico.
Segundo os Ministérios Públicos, os NAAHS são importantes para desenvolver o potencial de alunos com talentos específicos, enquanto as SRM garantem atendimento educacional especializado e inclusão.
O texto reforça que o suporte a esses estudantes depende da integração entre Educação e Saúde, incluindo registro no cadastro nacional e elaboração dos Planos Educacionais Individualizados (PEI).
A recomendação é assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, pela promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, e pelo promotor da Infância e Juventude, Gustavo Arns Vasconcelos.
