O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas apresentaram, nesta quarta-feira (12), na COP30, em Belém (PA), o trabalho conjunto realizado no Caso Braskem.
As instituições mostraram como vêm atuando, há mais de seis anos, para garantir escuta, acolhimento e reparação às vítimas da tragédia causada pela extração de sal-gema em Maceió.
O desastre provocou o afundamento do solo e obrigou cerca de 60 mil pessoas a deixarem suas casas, mudando para sempre a vida de famílias inteiras.
No painel, as procuradoras da República Roberta Bomfim e Júlia Cadete, e o defensor público Diego Bruno Alves, apresentaram os principais avanços obtidos ao longo desses anos. Representantes das comunidades participaram de forma virtual, levando suas experiências diretamente à COP30.
Segundo Roberta Bomfim, o objetivo do trabalho é ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas “no seu tempo e com dignidade”. Júlia Cadete destacou o compromisso das instituições em ouvir e orientar as famílias, garantindo informações claras e atendimento próximo.
Já o defensor Diego Alves explicou que a DPU atuou primeiro garantindo direitos emergenciais, como liberação do FGTS e suspensão de financiamentos, e depois na construção dos acordos de indenização.
Entre as principais medidas de reparação destacadas estão:
• Exames de sonares e planos de fechamento das minas pela Braskem;
• Indenizações e custeio do deslocamento dos moradores;
• Acordo socioambiental para estabilização das cavidades, reparação ambiental e reconhecimento da responsabilidade da empresa;
• Ação Penal com denúncia por possíveis crimes;
• Construção de um novo hospital e garantia de atendimento em saúde mental;
• Reforço escolar para mais de 1.200 alunos, com auxílio mensal;
• Indenização a 1.800 pescadores afetados;
• Revitalização da comunidade do Flexal com novas estruturas públicas;
• Atuação contra discriminação de seguradoras e bancos nas áreas fora do mapa de risco;
• Inclusão de novas áreas no Mapa de Risco V5 para compensação financeira.
Ao final, MPF e DPU reforçaram que o trabalho continua. As instituições seguem atuando, junto ao Ministério Público Estadual, para garantir que a Braskem seja responsabilizada por todos os danos e que as comunidades possam reconstruir suas casas, seus vínculos e seus modos de vida.
Foto de Capa: Ascom MPF
