A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, já impacta diretamente 72,5 mil trabalhadores e 784 empresas em Alagoas. A medida traz novas regras para o uso e gestão dos vales-alimentação e refeição, com foco em ampliar a concorrência, reduzir custos e dar mais liberdade ao trabalhador.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, entre as empresas participantes no estado, 643 são beneficiárias e 141 atuam como fornecedoras. A maioria dos trabalhadores alagoanos contemplados — mais de 68 mil — recebe até cinco salários-mínimos. Outros 4,4 mil ganham acima desse valor.
As mudanças limitam as taxas cobradas de bares, padarias, restaurantes e supermercados que aceitam os cartões de alimentação e refeição, além de reduzir o prazo de repasse dos pagamentos para até 15 dias. O governo também determinou que, em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha de cartão, acabando com a exclusividade de redes e ampliando as opções para consumidores e comerciantes.
“O decreto é bom para todos: supermercados, restaurantes, padarias e feirantes. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil”, afirmou Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto, na última terça-feira (11).
Presente nas 27 unidades da federação, o PAT reúne atualmente mais de 327 mil empresas beneficiárias, 37 mil fornecedoras e atende cerca de 22 milhões de trabalhadores.
No cenário nacional, São Paulo concentra o maior número de participantes, com mais de 8,5 milhões de trabalhadores. No Nordeste, são mais de 2,2 milhões de beneficiários distribuídos em 29,4 mil empresas, sendo 784 delas em Alagoas.
Com o novo marco, o governo pretende garantir o uso exclusivo dos recursos para alimentação, evitar distorções contratuais e aumentar a transparência. Para os empregadores, as mudanças não trazem aumento de custos, mas asseguram maior previsibilidade e segurança jurídica. Já para os estabelecimentos, o decreto promete fluxo de caixa mais rápido e ampliação da rede de aceitação dos cartões.
O Ministério do Trabalho avalia que as novas regras devem estimular a inovação, reduzir a concentração do mercado e fortalecer pequenos negócios — um dos principais objetivos da atualização do programa criado há mais de 40 anos.
