O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas até o fim de novembro. A informação foi divulgada pela revista Exame.
Segundo Renan, o governo está finalizando a análise da consulta pública sobre o tema. “Estamos ultimando o processamento das informações. Hoje ou amanhã devemos concluir. E, após a abertura da COP, vamos tomar uma decisão — mas vai sair este mês”, disse o ministro à Exame durante a COP30.
A proposta do governo prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, tornando o processo mais acessível e menos oneroso. O Ministério dos Transportes encerrou a consulta pública sobre o tema em 2 de novembro, e a decisão final caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve validar a medida ainda neste mês.
Apesar da mudança, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias, mas as aulas poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por meio de autoescolas tradicionais, de forma facultativa.
Renan Filho argumenta que o atual modelo é “burocrático, moroso, caro e excludente”, e cita dados que mostram que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. “Em alguns estados, até 70% das pessoas que possuem moto não têm CNH. Isso mostra que o sistema atual fracassou”, afirmou.
A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), no entanto, já anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar barrar a mudança assim que for publicada.
O governo afirma que o novo modelo estimulará a concorrência e a inovação na formação de condutores, o que deve reduzir custos e melhorar a qualidade do serviço. “A concorrência reduz o preço e melhora a qualidade. Isso vai beneficiar o trânsito brasileiro e facilitar o acesso das pessoas à carteira de motorista”, disse Renan.
Entenda os principais pontos da proposta
Objetivo: reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. O governo estima que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH.
Como funcionará: o processo será iniciado pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Provas obrigatórias: o candidato seguirá realizando o exame teórico e o prático.
Fim da carga horária mínima: as atuais 20 horas-aula práticas deixam de ser obrigatórias. O candidato poderá escolher se fará aulas com autoescola ou instrutor autônomo credenciado.
Aulas teóricas: poderão ser presenciais, a distância (EAD) ou em formato digital oferecido pela Senatran.
Categorias C, D e E: o processo para obter habilitação nessas categorias será simplificado, podendo ser feito por autoescolas ou outras entidades credenciadas.
Instrutores autônomos: serão credenciados pelos Detrans e identificados na Carteira Digital de Trânsito.
Inspiração internacional: o modelo segue exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde há maior flexibilidade na formação.
Custos: o governo estima que o valor para tirar a CNH poderá cair até 80%. Hoje, o custo médio é de R$ 3.215,64, sendo 77% desse valor referente às aulas em autoescolas.
A portaria com as novas regras deve ser publicada ainda neste ano, sem necessidade de aprovação de projeto de lei.
Foto de capa: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
