O julgamento dos embargos de declaração do chamado núcleo crucial da trama golpista começa nesta sexta-feira (7), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise será feita em sessão virtual e vai até a próxima sexta-feira (14).
Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) nº 2.668, vota primeiro. Na sequência os outros ministros do grupo votarão se aceitam ou rejeitam os embargos.
Serão julgados os embargos de declaração apresentados pelas defesas de:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator no julgamento da trama golpista, já cumpre pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto. Ele foi o único que não recorreu da condenação. Na segunda-feira (3), o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro recebeu autorização do STF e retirou a tornozeleira eletrônica.
Pelo regimento do STF, a decretação das prisões não deve ser imediata. O cumprimento da pena só pode ser iniciado após a análise dos segundos embargos.
Caso haja rejeição da Primeira Turma dos recursos atuais, as defesas ainda podem apresentar novos embargos de declaração, sendo necessário aguardar a publicação do acórdão final e o trânsito em julgado.
Embargos
As defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista apresentaram os embargos de declaração contra decisão da Primeira Turma do STF no último dia 27 de outubro.
As alegações são de dosimetria da pena errada, erro jurídico, injustiça, cerceamento de defesa, omissão, entre diversas outras.
Os documentos embasam desde pedidos de redução da pena até nulidade do julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por exemplo.
