Os deputados federais de Alagoas ficaram divididos na votação do projeto que suspende a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5), por 317 votos a favor e 111 contra, e segue agora para o Senado Federal.
Entre os representantes de Alagoas, três votaram a favor do projeto: Delegado Fábio Costa (PP), Marx Beltrão (PP) e Alfredo Gaspar (União Brasil). Dois foram contrários: Rafael Brito (MDB) e Paulão (PT). Já Arthur Lira (PP) e Isnaldo Bulhões Júnior (MDB) não registraram voto.
A resolução tratava do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantia o direito à informação sobre o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, sem exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial.
Também considerava discriminatória a recusa de um profissional de saúde em realizar o procedimento apenas por duvidar da palavra da vítima.
Os autores do projeto afirmam que o Conanda ultrapassou suas competências ao abordar temas ligados ao direito penal e à ética médica. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), teve apoio da bancada cristã.
Parlamentares contrários, como Maria do Rosário (PT-RS), disseram que a proposta é “cruel com meninas que sofreram estupro” e que a resolução representava um avanço na proteção das vítimas.
Foto de Capa: Reprodução
