O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) suspendeu a autorização para o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Jaraguá, em Maceió. A medida segue recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e da Defensoria Pública da União (DPU), que alertaram para os riscos ambientais e à segurança da população da capital alagoana.
Com a decisão, fica anulada a qualificação do terminal MAC10, localizado no porto, para movimentação e armazenagem de granéis líquidos que incluíam o ácido sulfúrico.
O empreendimento havia sido proposto pela multinacional francesa Timac, que em 2020 venceu um leilão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para construir um terminal destinado à estocagem de granel líquido. O projeto previa o recebimento e armazenamento de ácido sulfúrico, utilizado no processo de produção de fertilizantes na fábrica da empresa em Santa Luzia do Norte, no interior de Alagoas.
A instalação seria erguida em uma área de cerca de oito mil metros quadrados, entre as principais praias urbanas de Maceió, o que gerou forte reação de ambientalistas e moradores.
O ácido sulfúrico é uma substância altamente reativa e perigosa. Quando em contato com esgoto, rios ou lagoas, pode liberar gás sulfídrico — tóxico — e, ao se diluir em água, produzir gás hidrogênio, que é inflamável. Diante das preocupações, a licença ambiental inicial foi revogada, e uma nova recomendação dos órgãos de controle, emitida em maio de 2024, apontou falhas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) elaborado pela Antaq.
Atualmente, a Antaq analisa a transferência do contrato de arrendamento da Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. O processo está sob avaliação da consultoria jurídica do MPOR. As empresas pediram que a referência ao ácido sulfúrico seja retirada do contrato, mantendo apenas o perfil de carga como “granel líquido”.