A Câmara Municipal de Maceió vai encaminhar à Prefeitura um requerimento solicitando a reavaliação do contrato de concessão com a empresa BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento básico e tratamento de esgoto na capital. A proposta, de autoria do vereador Galba Netto (MDB), recebeu a assinatura dos 27 parlamentares da Casa e sugere ainda que o Município analise a criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), Galba Netto destacou o grande número de reclamações relacionadas à atuação da concessionária e cobrou medidas para melhorar o serviço.
“A Câmara tem recebido constantes queixas da população sobre o serviço precário prestado pela BRK. Diante disso, apresentamos esse requerimento, que será encaminhado à Prefeitura para que reavalie o contrato. Dependendo da análise, a proposta pode se transformar em um projeto de lei”, afirmou o vereador.
O presidente da Câmara, Chico Filho (MDB), informou que, nesta quinta-feira (6), às 9h, será realizada uma reunião com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) para tratar do tema e discutir providências em relação à empresa.
O vereador Rui Palmeira (PSD) também assinou o requerimento e reforçou as críticas à falta de transparência na execução dos serviços.
“Os problemas com a BRK são inúmeros. A Defensoria Pública precisou ingressar com uma ação civil para ter acesso ao mapa de saneamento, que deveria ser público. Em levantamento feito no bairro Santa Lúcia, constatamos falhas no sistema, como a ausência de duas estações elevatórias previstas no projeto original. Essa realidade pode se repetir em várias partes da cidade”, destacou.
Com o encaminhamento do documento, caberá agora à Prefeitura de Maceió avaliar as solicitações apresentadas pelos vereadores e decidir sobre possíveis revisões no contrato de concessão.
*Com informações da CMM
