O relatório do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil vai ser apresentado nesta terça-feira (4), pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta já foi aprovada na câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), e deve seguir para votação no plenário ainda essa semana.
Segundo fontes do Senado, o parecer de Renan não trará mudanças substanciais no texto aprovado pelos deputados, mantendo a estrutura original e apenas realizando ajustes de redação.
A expectativa é que o projeto seja aprovado na comissão e encaminhado ao plenário sem pedidos de vista. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a matéria na pauta de quarta-feira (5) com a intenção de enviá-la rapidamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a tramitação, o senador promoveu audiências públicas e avaliou alterações no conteúdo, mas recuou diante do risco do projeto voltar à Câmara, o que atrasaria sua implementação.
O projeto ainda é visto como uma pauta de forte apelo eleitoral, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros e alinhando-se às promessas do governo federal de aliviar a carga tributária sobre a classe média.
Outro projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca compensar a perda de arrecadação para estados e municípios, deve ser analisado pela CAE antes da votação da isenção.
O texto eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e empresas do setor de crédito e apostas, destinando parte da arrecadação extra à seguridade social.
A isenção até R$ 5 mil é parte central da política tributária do governo e deve representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 31 bilhões anuais. Além disso, o projeto também prevê isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o benefício em relação à versão original do Planalto.
Como forma de equilíbrio, haverá uma alíquota progressiva para altas rendas: contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil pagarão imposto mínimo de 5%, chegando a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Segundo estimativas do deputado Arthur Lira, a compensação arrecadará R$ 76 bilhões em três anos, mantendo a neutralidade fiscal da proposta.
