O governo federal pretende mudar a etapa do curso teórico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está em consulta pública e prevê que essa parte da formação possa ser feita de forma gratuita nas EPTs (Escolas Públicas de Trânsito), ligadas aos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), ou por meio de uma plataforma digital da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Além disso, aulas no Ensino Médio também estão entre as propostas de substituição da obrigatoriedade atual de ensino nos Centros de Formação de Condutores (CFC).
As EPTs já têm mais de uma década nos Detrans, mas ainda não fazem parte diretamente do processo de habilitação de condutores - o que mudaria com a proposta do governo. O objetivo dessas escolas é promover a educação e a cidadania no trânsito, e costumam oferecer atividades gratuitas para estudantes, professores e motoristas infratores.
A nova proposta do governo dá às EPTs a função de ministrar o curso teórico exigido para a CNH, de forma gratuita, com certificação reconhecida nacionalmente.
A minuta também prevê que a Senatran disponibilize uma versão online do curso teórico, aberta a todos os candidatos, com conteúdo padronizado e certificado digital.
Aulas de trânsito no Ensino Médio
Outra iniciativa da proposta é o Programa de Educação para o Trânsito nas Escolas, que permitirá que alunos do Ensino Médio iniciem parte do processo de habilitação ainda na rede pública.
As aulas funcionarão como atividade extracurricular, e as escolas interessadas poderão se credenciar nos Detrans.
Os professores receberão capacitação para ministrar o conteúdo, e os alunos deverão cumprir ao menos 75% da carga horária para receber um certificado registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Esse documento poderá ser utilizado posteriormente para eliminar a etapa teórica do processo para obtenção da CNH.
O que diz o Governo
De acordo com o Ministério dos Transportes, o que está previsto é a democratização do acesso à primeira habilitação e ampliar as alternativas para quem hoje não consegue arcar com os custos cobrados pelas autoescolas - em média, entre R$ 2 mil e R$ 3 mil para carro e moto.
Hoje, para obter a CNH, o candidato é obrigado a se matricular em uma autoescola credenciada pelo Detran e cumprir 45 horas de aulas teóricas presenciais antes de realizar a prova escrita. Para oferecer esse curso, as autoescolas — ou CFCs (Centros de Formação de Condutores) — precisam manter estrutura física, professores e diretores de ensino, seguindo todas as exigências do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A proposta do governo pretende mudar esse cenário, tornando facultativa a contratação de autoescolas nessa etapa do processo.
Autoescolas defendem papel pedagógico
O setor de autoescolas teme perder espaço e empregos. O presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, diz que o modelo proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representa uma "substituição", não uma flexibilização.
"Por mais de 25 anos, seguimos regras impostas pelo próprio governo, oferecendo estrutura pedagógica, diretores de ensino, frota mínima e instrutores contratados. Agora, de uma hora para outra, tudo isso pode desaparecer", afirma Valença.
Ele defende que o governo reduza custos e modernize o processo de formação, sem abrir mão do papel educativo das autoescolas. Como alternativa intermediária entre o modelo presencial e o totalmente gratuito, propõe a oferta de aulas teóricas síncronas — ao vivo e online.
De acordo com o dirigente, essa solução diminuiria os gastos, preservaria a atuação do professor de trânsito e ainda garantiria controle de frequência, já que os alunos teriam presença registrada durante as transmissões.
Governo deve manter aulas práticas obrigatórias
Uma fonte ligada ao Governo Federal confirmou a UOL que o novo formato da CNH vai manter um número mínimo de cinco horas de aulas práticas obrigatórias para garantir a segurança no trânsito.
O curso teórico, porém, será gratuito - seja pela plataforma da Senatran, pelas Escolas Públicas de Trânsito ou pelas escolas credenciadas.
Hoje, o mínimo exigido é de 20 horas práticas, além de 45 horas teóricas presenciais.
*Com informações do UOL
