A nova Ação Civil Pública da Defensoria Pública Estadual tem a parceria do Movimento Unificado da Braskem e já foi encaminhada à Justiça Federal.
Com base no Relatório Independente, elaborado e assinado por cientistas do GFZ Helmholtz Centre Potsdam, Leibniz University Hannover, University of Leipzig (todos da Alemanha), INPE e UFES (Brasil), aponta “risco geológico real” para os moradores dos Flexais de Cima e de Baixo.
Mais: “o estudo comprova o nexo causal entre os deslocamentos horizontais e verticais do solo e a exploração de sal-gema pela Braskem, demonstrando que o terreno continua se movendo com velocidades superiores a –10 mm/ano — o dobro do limite usado pela Defesa Civil de Maceió, que adota um critério arbitrário de –5 mm/ano, sem respaldo científico.”
Ou seja: o caso vai além do isolamento social e econômico da comunidade prejudicada pela Braskem, como destaca o defensor Ricardo Melro, à frente dessa reivindicação à Justiça.
Há, na ACP, pedido de liminar com a determinação para que o Município interdite a área e a reconheça como de risco máximo (00) e que, em parceria com a Braskem, realize o cadastramento de todas as famílias e comerciantes, garantindo a realocação com indenizações individuais por pessoa física, sem o critério de “núcleo familiar” para danos morais.
Também: indenizações materiais e apoio financeiro integral para a mudança, além de indenização a comerciantes e autônomos e proibição de exigir a entrega do imóvel à Braskem como condição para o pagamento da indenização.
