O Governo Federal publicou um decreto que altera regras sobre a navegação e o uso da área marítima na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, localizada entre os estados de Alagoas e Pernambuco. A medida visa reforçar a segurança marítima e garantir a proteção dos ecossistemas costeiros.
O decreto atualiza o artigo 6º do Decreto nº 12.490, de 5 de junho de 2025, e assegura a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações dentro da APA. O texto também reforça a atuação da Autoridade Marítima, responsável por executar ações voltadas à salvaguarda da vida humana no mar, à segurança do tráfego aquaviário e à prevenção contra a poluição das águas.
Com a nova redação, o governo busca conciliar as atividades náuticas e turísticas, especialmente o mergulho e o transporte de visitantes, com a preservação ambiental da região.
A Costa dos Corais é um dos destinos mais procurados de Alagoas, com destaque para os municípios de Maragogi, Japaratinga e Porto de Pedras, que dependem do turismo ecológico como principal fonte de renda.
A mudança estabelece regras mais claras para a convivência entre o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais.
Maior área marinha protegida do país
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com mais de 400 mil hectares de área protegida. O local abriga uma rica biodiversidade, incluindo recifes de corais, bancos de algas, manguezais e áreas de reprodução de espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho, símbolo da conservação marinha no país.
A região é reconhecida por sua importância ambiental e pelo papel estratégico no equilíbrio ecológico do litoral nordestino, sendo também um pilar para o turismo sustentável e a economia local.
