O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) vai atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e acompanhar a execução do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo 2025-2035. O objetivo é garantir que esses direitos sejam respeitados e colocados em prática.
A promotora de Justiça Marília Cerqueira, da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, explicou que o Plano foi elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/AL), com a participação de vários órgãos, inclusive do MPAL.
Segundo ela, o documento é um passo importante para fortalecer as políticas voltadas à infância e à juventude em Alagoas e está de acordo com o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
“Eu diria que agora temos um manual para que a política de socioeducação seja direcionada, atendendo a todos os ditames da Constituição Federal e aos termos normativos”, ressaltou a promotora, durante sua fala no lançamento do Plano Estadual, em solenidade realizada no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, na última quarta-feira (21).
“O MPAL, como integrante do eixo de defesa da criança e do adolescente, vai acompanhar a execução das ações para que se atinja e efetividade dos direitos fundamentais para esse público”, assinalou.
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