O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma série de ações para esclarecer as mudanças recentes no funcionamento e na estrutura da rede de atendimento a pacientes com câncer em Alagoas. Foram enviados ofícios à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ao Ministério da Saúde e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/AL), que terão 15 dias para prestar esclarecimentos.
A Sesau deverá apresentar informações detalhadas sobre a atualização do Plano Estadual de Oncologia e sobre a eventual continuidade do Plano Emergencial de Oncologia, especificando o funcionamento das unidades inseridas nesses programas. Também foi solicitada a documentação que comprove a posição dos hospitais Metropolitano de Alagoas e Carvalho Beltrão na rede estadual de assistência oncológica, incluindo registros de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e manifestação do Ministério da Saúde sobre suas habilitações.
A procuradora da República Roberta Bomfim também requisitou que o Estado informe como ocorre a regulação do acesso a esses novos hospitais (se de forma direta ou por meio dos municípios), detalhando as regiões de referência na atenção oncológica e o fluxo de atendimento dos pacientes. Outro ponto que deverá ser esclarecido é o funcionamento da regulação estadual para o Hospital do Amor, de Lagarto, em Sergipe, que passaria a atender usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Alagoas.
Ao Ministério da Saúde, o MPF solicitou a relação completa das habilitações oncológicas em vigor no Estado e os procedimentos administrativos de novas habilitações desde janeiro de 2023, além de informações sobre eventual pacto interfederativo envolvendo o Hospital do Amor.
O Cosems/AL também foi oficiado a encaminhar todas as deliberações e resoluções da CIB relativas à assistência oncológica desde 2023, especialmente as que tratem da habilitação de novos prestadores, como os hospitais Metropolitano e Carvalho Beltrão.
Entenda
As medidas foram adotadas após reunião convocada pelo MPF, em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU), para discutir a estrutura e a gestão da rede oncológica no Estado. Durante o encontro, representantes das secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Maceió e Arapiraca, além do Cosems/AL, relataram a inclusão de novas unidades hospitalares, no entanto houve relatos de ausência de prévia pactuação entre todos os entes responsáveis.
Segundo o MPF, a falta de discussão conjunta pode provocar desequilíbrios na oferta de tratamento e comprometer o acesso da população aos serviços especializados em oncologia. As diligências visam reunir informações oficiais que subsidiem a atuação dos órgãos de controle e assegurem transparência, planejamento e equidade no atendimento aos pacientes com câncer em Alagoas.
*Com Ascom MPF
