O município de Maragogi deu um passo importante na promoção da justiça social e na garantia do direito à moradia ao aderir ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A iniciativa, que tem como objetivo regularizar imóveis de famílias de baixa renda, foi viabilizada a partir de um requerimento apresentado pelo vereador e líder de governo, Dr. Jailson, e atendida prontamente pelo prefeito Daniel Vasconcelos, que assinou o termo de adesão nesta sexta-feira (17), em Maceió.
Parceria entre o Município e o Tribunal de Justiça
O Programa Moradia Legal é uma ação do TJ-AL, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e os cartórios de registro de imóveis. O projeto tem como meta simplificar e acelerar o processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias que vivem há anos em áreas sem titulação formal.
A adesão de Maragogi ao programa foi celebrada durante a cerimônia oficial de assinatura do termo de cooperação técnica, na sede do Tribunal de Justiça, em Maceió, e contou com a presença do prefeito Daniel Vasconcelos, do procurador-geral do município Danilo Alves, e de autoridades do Judiciário.
Resultado de uma ação legislativa
O vereador Dr. Jailson, autor do requerimento que originou a adesão, destacou a relevância da conquista:
“Esse é um passo histórico para centenas de famílias maragogienses que sonham em ter seu imóvel regularizado. Agradeço ao prefeito Dani pela sensibilidade e por atender de imediato ao nosso pedido, que nasce de uma demanda antiga da população mais carente”, afirmou.
