O senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, aprovado pela Câmara dos Deputados, passará por ao menos seis mudanças no Senado. A meta é entregar o relatório até o fim da próxima semana, para permitir a aprovação e sanção ainda em outubro.
As alterações devem corrigir dispositivos considerados inconstitucionais e eliminar benefícios a faixas de renda mais altas que não possuem compensação fiscal. A ideia é manter apenas a isenção para rendas mais baixas e as medidas de equilíbrio financeiro.
Entre os pontos sob revisão estão as isenções de rendimentos de LCIs, LCAs, Fiagros e renda rural, que, segundo cálculos do Senado, podem gerar déficit e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Renan também pretende ajustar a compensação a Estados e municípios, que devem perder arrecadação com a isenção para servidores, e alertou para o risco de fraudes em dividendos lançados até 31 de dezembro, mas pagos até 2028.
A Câmara incluiu mudanças fora do texto original do Ministério da Fazenda, como isenções para cartórios, dividendos e aplicações financeiras, criando distorções e risco de desequilíbrio fiscal. Houve ainda tentativa de incluir empresas de apostas, barrada após pressão.
No Senado, há possibilidade de desmembrar o texto, enviando à sanção apenas o que tiver consenso e devolvendo à Câmara os pontos considerados polêmicos. O núcleo da proposta — isenção até R$ 5 mil e progressividade até R$ 7.350 — será mantido.
Renan elogiou o modelo original elaborado pelo ministro Fernando Haddad, que classificou como justo e inovador, mas criticou as inserções feitas pela Câmara sem indicação de compensações, o que pode ampliar o déficit. O Senado deve buscar novas fontes de receita, sem reduzir a tributação sobre dividendos e rendas mais altas. Entre as emendas em análise, estão propostas para tributar fintechs e empresas de apostas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará quatro audiências públicas sobre o tema, duas ainda nesta semana, e o relatório deve ser apresentado até o fim da próxima. A expectativa é de tramitação rápida e aprovação ainda em outubro, com retorno à Câmara apenas se houver ajustes pontuais.
Com mais de 80% de aprovação popular e impacto direto sobre 93% da população de Alagoas, o Senado busca preservar a justiça tributária, evitando privilégios indevidos e garantindo compensações adequadas a Estados e municípios em caso de queda na arrecadação.
*Com informações do Estadão
