O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na noite da última quarta-feira (14), uma inspeção na Escola Municipal Lindolfo Collor, localizada no bairro Ponta Grossa, em Maceió, como parte de uma série de vistorias às escolas municipais que oferecem a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai).
A ação foi coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, com o objetivo de verificar as condições estruturais e pedagógicas da unidade, que atende cerca de 120 alunos matriculados nas três primeiras etapas do primeiro segmento da Ejai.
Entre os pontos positivos, o MPF destacou a baixa evasão escolar, considerada a menor entre as escolas já visitadas, além da dedicação e comprometimento das professoras.
Uma das docentes atua também como intérprete voluntária de Libras para uma estudante com deficiência auditiva. Apesar de já haver solicitação formal à Secretaria Municipal de Educação (Semed), a escola ainda não conta com intérprete designado para acompanhar a aluna, nem com apoio especializado em sala para outros estudantes com deficiência.
A inspeção também identificou problemas de acessibilidade na calçada da principal entrada da escola, dificultando o acesso de estudantes com deficiência física e de idosos. A unidade possui um banheiro adaptado, que, entretanto, não atende integralmente às necessidades de uma das alunas.
A situação se agrava pela ausência de transporte escolar adaptado: quando há necessidade de deslocamento para atividades externas, os veículos disponíveis não são acessíveis, impedindo a participação de algumas alunas com mobilidade reduzida.
“É fundamental que as adaptações estruturais e o transporte acessível sejam garantidos para que esses estudantes possam exercer plenamente o direito à educação. Também nos preocupa o fato de o bairro não ser acessível e essas alunas precisarem transitar pela estrada de veículos, à noite, até chegarem à escola ”, ressaltou o procurador Bruno Lamenha.
Outro ponto de atenção relatado pelas docentes foi o novo projeto de profissionalização da Semed, em parceria com o Senai, que prevê o encaminhamento dos alunos da Ejai para cursos profissionalizantes durante o horário regular de aula.
A proposta tem gerado preocupação entre os professores, pois reduziria significativamente o tempo dedicado às disciplinas básicas de letramento, alfabetização, leitura e matemática, fundamentais para o primeiro segmento da Ejai.
As educadoras também relataram frustração entre os alunos, que esperavam cursos de aplicação prática imediata, como confeitaria, mas foram direcionados apenas para cursos administrativos, o que desestimulou os estudantes e pode aumentar a evasão.
Quanto à infraestrutura, a escola apresenta, de modo geral, boa estrutura, com todas as salas climatizadas, embora o sistema de ar-condicionado seja insuficiente para o tamanho das salas e o número de alunos.
Segundo a direção, o problema decorre da limitação da rede elétrica local, que depende de uma subestação vinculada à Equatorial Energia. De acordo com a Semed, a rede atual não suporta a carga necessária para o funcionamento simultâneo dos equipamentos, situação que também ocorre em outras escolas municipais.
Além disso, foram constatadas outras deficiências: ausência de extintores de incêndio; banheiros em bom estado, porém sem materiais de higiene; baixa qualidade da água nos bebedouros; canecas com pontos de ferrugem na cozinha, com solicitação de renovação de pratos, tigelas e copos; e a falta de mesas e cadeiras no refeitório, sendo disponibilizadas apenas algumas mesas e bancos de cimento na área externa sem cobertura, expondo estudantes e funcionários à chuva.
O setor administrativo carece de mobiliário ergonômico e de espaço adequado para arquivos, gerando acúmulo e desorganização de documentos. A biblioteca, utilizada também para reforço escolar, é pequena e mal estruturada, sem espaço suficiente para acomodar livros e materiais pedagógicos.
Foto de Capa: Ascom MPF
