O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) se reuniram na manhã desta segunda-feira (13) com técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar da segurança alimentar nas turmas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) de Maceió.
O encontro teve como objetivo assegurar o cumprimento das normas legais e a correta aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como parte das ações de acompanhamento da política de alimentação escolar.
Realizado na sede do MPF, o encontro foi conduzido pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça dos direitos humanos, Alexandra Beurlen. Durante a reunião, foi reforçada a importância da educação alimentar e nutricional nas escolas.
A subsecretária Marina Toledo destacou que o tema já é abordado nas Jornadas Pedagógicas e será ampliado nas formações continuadas, envolvendo gestores, professores e merendeiros, com participação obrigatória para a eleição de diretores.
A iniciativa segue as diretrizes do PNAE, que reconhece a educação alimentar como essencial para a saúde e segurança dos estudantes. Como encaminhamento, a Semed deverá apresentar, em até 10 dias, o quadro de nutricionistas, os cardápios e fichas técnicas, os testes de aceitabilidade realizados e um cronograma de atualização.
Também foi sugerido que os próximos editais de licitação incluam a exigência de fardamento mínimo para as merendeiras e que a Semed promova melhorias estruturais nas cozinhas, muitas ainda sem exaustores ou com equipamentos danificados.
Segundo o procurador Bruno Lamenha, “a alimentação escolar é um direito fundamental, especialmente para os estudantes da EJAI, que muitas vezes enfrentam jornadas duplas de trabalho e estudo”. Ele destacou que a atuação integrada das instituições visa garantir a correta aplicação dos recursos e a qualidade da alimentação escolar.
A atuação conjunta do MPF, MP/AL, MPT e da Defensoria Pública tem caráter colaborativo e preventivo, assegurando que os recursos do PNAE e do município sejam aplicados corretamente e cheguem com qualidade aos alunos.
Para a promotora Alexandra Beurlen, o diálogo é fundamental para que o Ministério Público atue de forma eficiente, avançando gradualmente em todos os aspectos da segurança alimentar previstos no PNAE.
As inspeções nas escolas municipais que oferecem a EJAI são conduzidas por uma força-tarefa interinstitucional, composta por MPF, MP/AL, MPT e DPE/AL.
Cada instituição atua em sua área: recursos federais, execução de políticas públicas, condições de trabalho e inclusão dos estudantes.
Após cada visita, é elaborado um relatório técnico conjunto para orientar cobranças à Semed, sendo que casos graves recebem recomendações imediatas.
Foto de Capa: Ascom MPF
