Em reunião realizada nesta quarta-feira (8), representantes de universidades estaduais de Alagoas, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Estadual discutiram os encaminhamentos para a criação de políticas de cotas voltadas a estudantes negros, indígenas e quilombolas. 

O encontro faz parte de um diálogo iniciado a partir de uma recomendação conjunta que pediu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) e a apresentação, em até 90 dias, de uma proposta de reserva de vagas nas instituições de ensino superior do estado.

Segundo a promotora de Justiça dos Direitos Humanos Alexandra Beurlen, a reunião foi decisiva para consolidar os compromissos das universidades. “Hoje, elas apresentaram os formatos que estão construindo e se comprometeram a enviá-los formalmente até o dia 17 deste mês, com implementação prevista já na seleção de 2026, para ingresso em 2027. As propostas serão levadas aos conselhos superiores das universidades até dezembro”, explicou.

Beurlen reforçou que não há necessidade de uma lei estadual específica para que as universidades adotem ações afirmativas. “É possível aplicar, por analogia, a Lei Federal de Cotas (Lei nº 12.711/2012), garantindo acesso igualitário e reduzindo desigualdades raciais no ensino superior”, disse.

Ela lembrou ainda que outras instituições, como a UNESP e a UNICAMP, já implementaram sistemas de reserva de vagas com base na autonomia universitária, com plena validade jurídica e social.

A recomendação conjunta destaca que a diversidade étnico-racial nas universidades enriquece o ambiente acadêmico e fortalece a inclusão, reconhecendo a política de cotas como um instrumento eficaz de promoção da igualdade e reparação histórica. A iniciativa também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo o combate ao racismo como prioridade na Agenda 2030.