A lei aprovada pelo Congresso já foi enviada para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Ela altera em alguns meses o momento em que a idade mínima é exigida para que um candidato assuma o mandato de deputado federal ou estadual.
A partir de 2027 o novo texto, se sancionado, diz que o deputado eleito deve ter 21 anos até 90 dias contados a partir da eleição da Mesa, o que joga o prazo para o fim de abril.
Até agora a verificação da idade ocorria na data da posse, ou seja no dia da eleição da Mesa Diretora na Câmara Federal, geralmente no dia 1º de fevereiro.
Por uma daquelas 'magníficas' coincidências, a nova legislação soluciona o problema de Álvaro Lins Pereira de Lira, filho de Arthur Lira , tido como seu herdeiro político.
A lei está sendo chamada, nos bastidores, de "lei Alvinho", como ele é conhecido, porque vai completar 21 anos em 17 de março de 2027, diz a Folha de S. Paulo.
Outra' estrondosa' coincidência é que a lei , que 'descansava' no Senado desde 2015, foi aprovada na quarta-feira (1º), tendo como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado de Renan Calheiros (MDB-AL).
Na Câmara, onde o projeto foi aprovado já na quinta-feira (2), o relator foi o líder do PP e aliado de Arthur Lira, deputado Dr. Luizinho (RJ).
A "justificativa do projeto é de que, ao estabelecer esse mesmo prazo para todas as Assembleias e Câmara Federal, sem a possibilidade de alteração ou prorrogamento, não haverá espaço para que cada Casa Legislativa decida de maneira diferente a depender do caso e da conveniência política".
