O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o regime de urgência para votação do projeto de lei complementar (PLP) 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta, que deve ser analisada em definitivo no próximo dia 7 de outubro, recebeu mudanças do deputado alagoano Rafael Brito (MDB-AL), ex-secretário de Educação de Alagoas e atual presidente da bancada da educação no Congresso Nacional.
Entre as alterações sugeridas por Brito estão a criação de uma identificação nacional para cada estudante, uma espécie de “CPF estudantil”, e a implantação de uma plataforma integrada com dados sobre escolas e qualidade do ensino.
De autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), o projeto também prevê a instituição da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), a ser coordenada pelo Ministério da Educação, responsável por articular estratégias para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em cooperação com estados e municípios.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o SNE tem como objetivo consolidar a cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas que assegurem qualidade e equidade na educação em todo o país.
*Com Congresso em Foco
