A Agência Nacional de Mineração (ANM) incluiu Maceió na lista provisória de municípios que poderão receber a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. A capital alagoana aparece entre as cidades impactadas pela passagem de dutovias utilizadas no transporte de minérios.
Além de Maceió, também constam na relação cidades como Manaus (AM), Barcarena (PA), Vila Velha (ES) e Ladário (MS). A lista ainda contempla municípios cortados por ferrovias e com operações portuárias ligadas à mineração.
O documento é resultado da análise de recursos em primeira instância e poderá sofrer alterações até 2 de outubro, prazo final para apresentação de contestações. Segundo a ANM, a elaboração da lista contou com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o que garante mais segurança e transparência na apuração.
Em setembro, a agência já havia antecipado R$ 166,9 milhões a 476 municípios não produtores de minérios, mas afetados por atividades minerárias, conforme a Resolução nº 143/2023. A distribuição segue critérios definidos pela Lei nº 13.540/2017, que prevê repasses para estados, municípios e órgãos federais ligados ao setor.
*Com Brasil 61
