O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) abriu um procedimento administrativo para apurar irregularidades em sistemas de dessalinização que abastecem comunidades rurais de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira (10).
Segundo o MP, muitos dos equipamentos estão danificados, inoperantes ou abandonados, comprometendo o fornecimento de água potável e desperdiçando recursos públicos. A investigação foi motivada por relatórios de fiscalização ambiental e denúncias recebidas pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do órgão.
Doze sistemas foram inspecionados, e a maioria deixou de funcionar cerca de dois anos após a instalação, obrigando moradores a depender de carros-pipa e água da chuva — uma situação que aumenta o risco de doenças transmitidas pela água.
O procedimento administrativo determina que os municípios enviem, em até 20 dias úteis, informações sobre cada sistema, responsáveis pela manutenção e cronograma de reativação. O MP acompanhará a implementação das medidas para garantir água potável contínua às comunidades.
A Promotoria destaca que o acesso à água é um direito fundamental e que a falta de manutenção dos sistemas fere princípios de eficiência e moralidade na gestão pública, prejudicando a saúde e a dignidade da população do sertão alagoano.