O advogado e presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, protocolou um pedido de acesso à informação (LAI) junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A solicitação busca detalhes sobre o processo de demarcação de terras na cidade de Palmeira dos Índios, com foco em obter o mapa definitivo da área e o cronograma de atividades do grupo técnico responsável pela coleta de dados para indenização das famílias afetadas.
Em suas redes sociais Bezerra afirma que a iniciativa é uma resposta à falta de comunicação da Funai com os moradores e produtores da região. "Tendo em vista estas novas movimentações de técnicos da Funai, solicitei as informações para que nós, cidadãos palmeirenses, possamos saber realmente o que está se passando, uma vez que não houve nenhuma informação por parte da Funai aos produtores da região", declarou o advogado.
O pedido foi motivado por relatos de que técnicos do Grupo Técnico (GT) nº 734/PRES-Funai/2025 estão visitando propriedades na área sem notificação prévia ou esclarecimento aos moradores. A equipe técnica foi designada especificamente para realizar estudos e coletar dados para subsidiar o processo de indenização.
Em seu documento, Bezerra reforça que o pedido se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e nos princípios constitucionais de publicidade e transparência que regem a administração pública. Ele destaca a preocupação dos produtores, que relatam se sentir "assediados" pelas visitas inesperadas.
"É fundamental a total transparência na atuação dos servidores públicos, principalmente em tema tão delicado que envolve a propriedade da terra de milhares de famílias de pequenos produtores", ressaltou Bezerra.
De acordo com a legislação, a Funai tem um prazo de até 20 dias para responder ao pedido.
