O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar a insuficiência de cuidadores na Escola Municipal Maria Quinô de Souza, no Povoado da Massagueira, em Marechal Deodoro. 

A medida, assinada pela promotora de Justiça Maria Luísa Maia Santos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (27). A apuração teve início após denúncias de pais sobre a carência de profissionais para atender alunos da educação especial. 

Apesar de o município ter apresentado uma lista com a quantidade de estudantes e cuidadores disponíveis, o MP vai verificar se a proporção cumpre o que determinam a legislação federal e estadual e se a distribuição atende às necessidades específicas de cada sala.

A investigação leva em conta dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Entre as providências, estão ofícios à Secretaria Municipal de Educação sobre possíveis normas que regulamentem a proporção de profissionais por aluno e consultas ao Núcleo de Educação do MP para confirmar as regras aplicáveis em Alagoas.