A 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) flagrou um laticínio e uma pocilga clandestinos no município de Major Izidoro, no Sertão alagoano. A ação resultou na interdição das atividades e na apreensão de 990 quilos de queijo impróprio para consumo.
Segundo os órgãos envolvidos, os produtos eram fabricados em condições insalubres, sem licença ambiental e com descarte irregular de resíduos diretamente no solo e em cursos d’água. Embalagens falsificadas e rótulos sem registro também foram encontrados, configurando fraude contra o consumidor. Todo o material recolhido foi encaminhado ao aterro sanitário de Delmiro Gouveia.
Na mesma propriedade, a equipe de fiscalização encontrou mais de 140 suínos criados sem autorização ambiental. O descarte de dejetos era feito irregularmente, oferecendo risco de contaminação ao meio ambiente. Diante da situação, foram lavrados seis autos de infração, aplicados dois embargos e registrada ocorrência policial.
O proprietário do local foi intimado a interromper imediatamente as irregularidades, retirar os animais e apresentá-los em uma área devidamente licenciada, além de comprovar a destinação adequada dos dejetos. Um termo circunstanciado de ocorrência também foi confeccionado por funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL) ainda lavrou dois autos de infração e um termo de constatação pela ausência de registro profissional dos laticínios e pela falta de médico-veterinário responsável técnico — exigência obrigatória para atividades de beneficiamento e industrialização de produtos de origem animal.
A operação contou com a participação do Ministério Público de Alagoas (MPAL, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), do CRMV/AL e apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). As instituições reforçam que a fiscalização visa proteger a saúde pública e preservar os recursos naturais, diante do risco que atividades clandestinas oferecem à população e ao meio ambiente.
*Com Ascom MPAL
