A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco) inicia, nesta segunda-feira (18), a sua 15ª etapa em defesa do “Velho Chico” e da população ribeirinha no Estado de Alagoas. Com foco em municípios do Sertão Alagoano, as ações de campo da FPI alcançarão centenas de pontos de interesse nas próximas duas semanas, culminando numa audiência aberta ao público no dia 30 de agosto, às 8h, na Escola Maria Augusta Silva de Melo, em Olho d’Água da Flores.

A FPI do Rio São Francisco volta a campo pela primeira vez no estado após vencer o Prêmio Innovare em 2024, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. O programa ficou em primeiro lugar na categoria Ministério Público.

Ao todo, 30 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada participam desta edição do programa. Eles estão divididos em 14 grupos conforme a finalidade da fiscalização e educação ambiental. Trata-se das equipes Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens; Produtos de Origem Animal; Recursos Hídricos - Abastecimento de água e esgotamento sanitário; Aquática; Produtos Perigosos; Fauna; Recursos Hídricos - Abastecimento de Água Rural; Flora; Educação Ambiental; Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural; Gestão Ambiental; Inteligência; Sede de Aprender; e Comunicação Social.

A integração de agentes públicos e atores sociais na fiscalização preventiva tem como base o artigo 225, da Constituição Federal. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, garante o texto constitucional.

É nesse sentido que a FPI promove atividades de fiscalização, gestão e educação relacionadas à preservação do meio ambiente junto à população dos municípios beneficiados pelas águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Fiscalização

Nas próximas duas semanas, a FPI do Rio São Francisco verificará se empreendimentos de comércio de produtos e prestação de serviços observam as normas estabelecidas na legislação em vigor. Caberá a cada um dos agentes executores do programa conferir, no âmbito de sua competência, se as exigências legais estão sendo cumpridas no funcionamento da atividade econômica.

Os pontos de interesse da FPI do Rio São Francisco estão relacionados a abastecimento de água; agroindústrias; atividades industriais; barramentos; caça e pesca predatória; carcinicultura; carvoarias; cativeiro e tráfico de animais silvestres; comunidades tradicionais; desmatamentos; gestão ambiental municipal; indústrias cerâmicas; laticínios e frigoríficos; loteamentos; mineradoras; perímetro irrigado; piscicultura; prédios históricos; propriedades rurais: agrícolas e pecuárias; revendas e unidades de recebimento de embalagens de agrotóxicos; serrarias; sistema de esgotamento sanitário; sistema de gestão de resíduos sólidos; transportes de produtos florestais; e unidades de abate de animais.

Educação ambiental

Já quando se trata de educação ambiental, a FPI vai literalmente à escola. Em parceria com gestores e educadores das unidades de ensino, são promovidas palestras e gincanas que levam, de modo lúdico, informações sobre a preservação do meio ambiente para a comunidade escolar.

Uma das ações de educação ambiental que mais chama a atenção envolve o resgate de animais silvestres. Há todo um cuidado com a conscientização da população sobre a importância de tê-los livres no seu habitat.

Para incentivar esse exercício de libertação, a FPI promove o tratamento e a soltura da fauna resgatada, além de oferecer às comunidades dos municípios visitados oficinas de transformação de gaiolas em utensílios com finalidades diferentes do enjaulamento.

Comunicação e diálogo

Mais informações sobre temas relacionados à FPI do Rio São Francisco serão divulgadas no perfil @fpialagoas do Instagram e no site fpisaofrancisco.inf.br, tal como por meio dos jornais, emissoras de TV e Rádio e agências de notícias.

As instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada integrantes da FPI interagem com veículos de comunicação locais para informar a população sobre as atividades realizadas durante a fiscalização preventiva integrada.

A FPI do Rio São Francisco também dialoga com o poder público, apresentando as ações do Programa Sede de Aprender e noções de gestão ambiental às equipes das prefeituras municipais.

Composição

Compõem a 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Assessoria e Gestão em Estudo da Natureza Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV), Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Palmares , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Hori, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marinha do Brasil, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas (Seagri), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh), Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e SOS Caatinga.

A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e SSP, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.

A FPI do Rio São Francisco

A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.

Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.

Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.

Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.

Sobre a Bacia Hidrográfica

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km², estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.

Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios, em seis estados – Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, além do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio (Bahia), Submédio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).

Com uma população estimada em mais 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.